Previdência e gestão do servidor: notícias do servidor público estadual do Paraná

I Remuneração e direitos

SAS · dependentes

Dependente do SAS já pode ter endereço próprio e ser atendido na região onde mora

O Decreto 13.043/2026 atualizou o regulamento do Sistema de Assistência à Saúde (SAS) e passou a admitir que o dependente tenha endereço residencial diferente do titular. Com isso, ele fica vinculado à macrorregião de atendimento do próprio domicílio, o que interessa sobretudo a filhos que moram em outra cidade. Desde 1º de setembro de 2026 o sistema do SAS considera os endereços individuais cadastrados no RH-Paraná/Meta4, e cerca de 2.000 dependentes já tiveram o endereço atualizado automaticamente. As novas regras foram repassadas aos núcleos de RH pelo Comunicado DRH 017/2026, de 27 de outubro.

Interesse do servidor · Quem tem dependente morando em outra macrorregião deve informar o endereço dele à unidade de RH do seu órgão; a mudança no SAS vale a partir do primeiro dia do mês seguinte, desde que o RH registre a alteração até as 12h do penúltimo dia útil do mês. Cônjuge e filhos são incluídos pelo RH com certidão de casamento ou nascimento; companheiros, enteados, tutelados e menores sob guarda só pela Paranaprevidência. Se o dependente voltou a morar com o titular, peça ao RH para encerrar o endereço antigo.

Órgão: Seap - Departamento de Saúde do Servidor (SAS)
Publicado: 27/10/2026
Norma: Decreto 13.043/2026; Comunicado DRH 017/2026; Informação 251/2026-DAS/DSS/SEAP
Situação: Em vigor; cadastro contínuo pelos núcleos de RH

Comunicados e Orientações do DRH/Seap (Comunicado 017/2026) ↗ Comunicado DRH 017/2026 (PDF) ↗ Informação 251/2026-DAS/DSS/SEAP, com os prazos e procedimentos (PDF) ↗

Seap · consignados

Desde 19/10, empréstimo consignado do servidor estadual só com token de validação

O Paranaconsig, sistema de consignações em folha do Executivo estadual, passou a exigir desde 19 de outubro de 2026 um token de validação para operações sensíveis. O código é único, temporário e intransferível, gerado pelo próprio servidor no Portal do Servidor (acesso ao Paranaconsig) ou no aplicativo integrado. A exigência foi regulamentada pela Resolução SEAP 13.842, de 29 de setembro de 2026, e divulgada aos RHs pelo Comunicado DRH 016/2026, de 21 de outubro.

Interesse do servidor · Consulta e reserva de margem, contratação, refinanciamento, renegociação e portabilidade de consignado agora dependem do token. O servidor deve gerar o código só para a operação que quer autorizar, respeitar o prazo de validade e nunca repassá-lo a terceiros, inclusive a correspondentes bancários. Há uma cartilha oficial com o passo a passo no portal de RH da Seap.

Órgão: Seap - Departamento de Recursos Humanos e Previdência (DRH/DGF)
Publicado: 21/10/2026
Norma: Resolução SEAP 13.842/2026; Comunicado DRH 016/2026
Situação: Em vigor desde 19/10/2026

Comunicados e Orientações do DRH/Seap (Comunicado 016/2026 e cartilha do token) ↗ Comunicado DRH 016/2026 (PDF) ↗

Paranaprevidência · recadastramento

Aposentados e pensionistas: próximo recadastramento só em 2027; universitários em março e agosto

A Paranaprevidência informa em seu portal que o recadastramento geral de aposentados e pensionistas é feito a cada dois anos: o último foi em 2025 e o próximo será em 2027. A exceção é o pensionista universitário, que precisa se recadastrar duas vezes por ano, em março e em agosto, exclusivamente pelo aplicativo, apresentando RG, certidão de nascimento expedida nos últimos 30 dias e declaração de matrícula atualizada; quem não se manifesta tem o pagamento bloqueado. Fora desses períodos, o beneficiário deve atualizar os dados sempre que houver casamento, união estável, nova renda, mudança de endereço ou de dependentes. A página institucional foi consultada em 4 de novembro de 2026 e não traz data de publicação; o portal de notícias do órgão não tem itens novos desde julho.

Interesse do servidor · Não há prova de vida obrigatória para aposentados e pensionistas neste fim de ano. Quem mudou de situação cadastral pode atualizar os dados pelo aplicativo Paranaprevidência ou pela Área do Beneficiário no portal, sem ir a um posto; dúvidas pelo 0800-643-0037.

Órgão: Paranaprevidência
Publicado: 04/11/2026
Situação: Informação permanente do portal; próximo recadastramento geral em 2027

Página Recadastramento da Paranaprevidência ↗ Portal da Paranaprevidência (aviso sobre o recadastramento) ↗

II Carreira e concursos

Seap · concurso QPPE

120 aprovados do concurso do Executivo têm de 9/11 a 9/12 para enviar exames médicos

A Seap convocou mais 120 aprovados do concurso de 2024 para o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) para a fase de avaliação médica, que antecede nomeação e posse. São 16 funções, entre elas 25 contadores, 16 economistas, 13 analistas de procuradoria, 13 engenheiros civis, 9 engenheiros eletricistas, 8 fiscais de meio ambiente e 7 engenheiros ambientais. A documentação (exames de auxílio diagnóstico, avaliações especializadas conforme a função e a Ficha de Informações Médicas assinada) deve ser enviada pelo eProtocolo das 8h30 de 9 de novembro até as 17h59 de 9 de dezembro de 2026, conforme o Edital de Convocação 246/2026. O concurso já autorizou 2.475 vagas, teve 803 nomeações só em 2026 e foi prorrogado até 2028.

Interesse do servidor · Quem está na lista deve conferir o edital 246/2026 e reunir os exames com antecedência, porque o prazo fecha às 17h59 de 9 de dezembro. A Seap também anunciou que divulgará em breve o resultado dos recursos da investigação social de 202 candidatos a vagas em unidades de privação e restrição de liberdade.

Órgão: Seap - Secretaria da Administração e da Previdência
Publicado: 03/11/2026
Norma: Edital de Convocação 246/2026 (QPPE)
Situação: Prazo de envio de documentos aberto de 09/11 a 09/12/2026

Notícia da Seap sobre a convocação (03/11/2026) ↗ Página de concursos em andamento da Seap ↗

Seap · posse e acúmulo de cargos

Nova orientação da Seap aperta a checagem de acúmulo de cargos na posse e nos RHs

A Orientação Técnica 019/2026 do DRH/Seap, assinada em 4 de novembro, cria uma rotina permanente de verificação de acúmulo de cargos, atendendo a recomendações do Tribunal de Contas do Estado. Na posse, o nomeado deve preencher a Declaração de Acúmulo de Cargos, Funções e Empregos Públicos (e, se tiver outro vínculo, o Termo de Opção), e a unidade de RH deve conferir a documentação e enviar a Declaração de Não Acúmulo à Seap em até 10 dias úteis após o prazo legal de posse, que é de 60 dias a partir da nomeação. Casos com indício de acumulação ilegal vão para a Comissão Especial de Acúmulo de Cargos (CAC), cujo parecer é técnico e não vinculante; a decisão cabe à autoridade do órgão. Os RHs também devem manter controles internos sobre compatibilidade de horários de todos os servidores.

Interesse do servidor · Quem vai tomar posse precisa levar a declaração preenchida e, se tiver outro cargo ou emprego público, comprovar que a acumulação se enquadra nas exceções do artigo 37, XVI, da Constituição e que os horários são compatíveis. Servidores que já acumulam podem ser chamados pelo RH para atualizar a declaração.

Órgão: Seap - Departamento de Recursos Humanos e Previdência (DRH)
Publicado: 04/11/2026
Norma: Orientação Técnica DRH 019/2026; Lei 6.174/1970, arts. 36, 37, 40 e 274
Situação: Em vigor

Comunicados e Orientações do DRH/Seap (OT 019/2026) ↗ Orientação Técnica 019/2026 (PDF) ↗

Seap · Dia do Servidor

Seap diz que 48,4 mil servidores tiveram promoção ou progressão em 2026 e Agentes de Apoio ganharam nova tabela

Em nota pelo Dia do Servidor Público (28 de outubro), a Seap fez um balanço das medidas do ano: nova tabela salarial para cerca de 23 mil Agentes de Apoio, com ganhos de até 33% nas classes finais; promoções e progressões para quase 48,4 mil servidores ativos; 11 procedimentos novos incorporados ao SAS em 2026; e quase 400 mil certificados emitidos pela Escola de Gestão do Paraná desde 2019. A nota não anuncia reajuste geral nem ponto facultativo, e o decreto do calendário oficial de 2026 não prevê folga pela data.

Interesse do servidor · Servidor que acha que tinha direito a promoção ou progressão em 2026 e não foi contemplado deve consultar o RH do órgão; os procedimentos do ciclo 2026 estão na Orientação Técnica 005/2026 do DRH. Agentes de Apoio devem conferir no contracheque o enquadramento na nova tabela.

Órgão: Seap - Secretaria da Administração e da Previdência
Publicado: 28/10/2026
Situação: Balanço institucional

Nota da Seap pelo Dia do Servidor Público (28/10/2026) ↗ Calendário oficial de 2026 (Decreto 12.134/2025), sem ponto facultativo em 28/10 ↗

III Agenda

Casa Civil e Seap · calendário

Recesso do Executivo estadual vai de 21 a 31 de dezembro; 20/11 é feriado

O Decreto 12.134/2025, que fixa o calendário oficial de 2026 para os órgãos e entidades do Executivo estadual, prevê para o fim do ano: feriado de Finados em 2 de novembro, Proclamação da República em 15 de novembro (domingo), feriado nacional da Consciência Negra em 20 de novembro (sexta-feira), recesso de 21 a 31 de dezembro e Natal em 25 de dezembro. No recesso há suspensão do expediente administrativo, a critério da chefia do Poder Executivo; serviços essenciais funcionam. O calendário completo está na página Calendário Anual da Seap.

Interesse do servidor · Prazos administrativos e atendimento presencial ficam suspensos ou reduzidos entre 21 e 31 de dezembro; quem precisa protocolar algo no RH deve fazê-lo antes. O calendário de 2027 ainda não foi publicado, e também não há, até 4 de novembro, anúncio oficial da data do 13º salário de 2026 (em 2025 ele foi pago integralmente em 5 de dezembro).

Órgão: Casa Civil / Seap
Publicado: 05/12/2025
Norma: Decreto 12.134/2025
Situação: Em vigor para 2026

AEN: calendário de feriados, pontos facultativos e recesso de 2026 ↗ Calendário Anual 2026 no site da Seap ↗ Paranaprevidência: 13º de 2025 pago em 5 de dezembro (referência) ↗

Seap · universidades estaduais

Férias coletivas nas universidades estaduais: planilha até 6/11 e implantação após a folha de dezembro

A Orientação Técnica 018/2026 do DRH/Seap, de 30 de outubro, define como as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) podem usar o módulo de implantação massiva de férias coletivas do RH-Paraná/Meta4. Cada universidade que adotar férias coletivas precisa publicar ato formal próprio, com período de fruição e data de pagamento únicos, e devolver à Seap, até 6 de novembro de 2026, a planilha com quadro funcional, carreira, cargos e grupos excepcionados. Entram na rotina os servidores com saldo integral de 30 dias no período aquisitivo; casos de saldo parcial ou férias já iniciadas seguem as rotinas normais. A execução está prevista para depois da geração da folha de dezembro de 2026, respeitando o pagamento do terço constitucional.

Interesse do servidor · Servidor de universidade estadual (quadros PES, Ageunp, Ageune e Ageuna, CRES e cargos de direção) deve acompanhar se a sua instituição publicou ato de férias coletivas e conferir no contracheque de dezembro o adicional de 1/3. Quem já tinha férias programadas ou saldo parcial não entra na implantação automática.

Órgão: Seap - DRH / Divisão de Gestão de Folha de Pagamento
Publicado: 30/10/2026
Norma: Orientação Técnica DRH 018/2026; Lei 20.933/2021 (LGU), arts. 28, 29 e 33
Situação: Planilhas das IEES até 06/11/2026

Comunicados e Orientações do DRH/Seap (OT 018/2026) ↗ Orientação Técnica 018/2026 (PDF) ↗

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