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MGIPortal do Servidor e SouGov (Ministério da Gestão)4 notícias
FunprespFundação de Previdência Complementar do Servidor1 notícia
EnsinoUniversidades e institutos federais no Paraná5 notícias
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -seg., 9 de novembroIFPR: resultado provisório da lista de remoção para os novos campi; recursos de 09 a 12/11
  2. -ter., 10 de novembroUTFPR: abre o pedido de licença para capacitação do 1º semestre de 2027 e vence o prazo do plano de compensação da greve dos TAEs
  3. -ter., 24 de novembroFim da adesão ao PDI dos anistiados (Edital MGI 5/2026) e das inscrições no Seminário de Previdência Complementar
  4. -qui., 26 de novembroUFPR: último dia de inscrição no concurso para professor EBTT do SEPT (Edital 303/2026)

I Remuneração e direitos

MGI · Desligamento incentivado

Anistiados com 75 anos ou mais têm até 24/11 para aderir ao PDI, com incentivo de até R$ 350 mil

O Ministério da Gestão abriu em 3 de novembro, pelo Edital nº 5/2026, a adesão ao Programa de Desligamento Incentivado criado pela Lei nº 15.367/2026. O programa alcança empregados públicos anistiados pela Lei nº 8.878/1994, da administração federal direta, autárquica e fundacional, com 75 anos ou mais e em exercício regular, inclusive os lotados em órgãos e instituições federais no Paraná. O incentivo corresponde a uma remuneração mensal por cada 12 meses de exercício após o retorno ao serviço, com acréscimo de 40% e teto de R$ 350 mil, pago em parcela única, além das verbas rescisórias. Segundo o MGI, 799 empregados em todo o país atendem ao critério de idade.

Interesse do servidor · O pedido é feito pelo SEI, com o requerimento e a declaração dos anexos I e II do edital, entre 3 e 24 de novembro; a unidade de gestão de pessoas do órgão de lotação tira dúvidas. Depois da homologação, o desligamento sai em até 30 dias, por portaria no Diário Oficial. Não podem aderir quem se aposentou após 14/11/2019 usando tempo do serviço público, quem voltou por decisão judicial ainda não definitiva ou quem responde a processo disciplinar.

Órgão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Publicado
03/11/2026
Norma
Edital MGI nº 5/2026; Lei nº 15.367/2026
Situação
Adesão aberta até 24/11/2026
MGI abre adesão a programa de desligamento voluntário para empregados públicos anistiados ↗
MGI · Pagamento de atrasados

R$ 66,7 milhões de exercícios anteriores entram no contracheque de outubro para 855 beneficiários

A Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) informou em 28 de outubro o pagamento de R$ 66.671.068,34 a 855 servidores, aposentados e pensionistas, referentes a valores de exercícios anteriores a 2026. Entram concessões e revisões de aposentadorias e pensões, gratificações de desempenho e diferenças de rubricas reconhecidas até o fim de 2025. A maior parcela, R$ 30,8 milhões, vai para 433 aposentados e pensionistas civis; o restante se divide entre ex-Territórios e o antigo Estado da Guanabara.

Interesse do servidor · Quem tem processo de exercícios anteriores deferido deve conferir o contracheque de outubro no SouGov; o crédito estava previsto para o primeiro dia útil de novembro. O comunicado não fala de novos lotes, e dúvidas vão pelos canais de atendimento da Decipex.

Órgão
Decipex/SGP/MGI
Publicado
28/10/2026
Situação
Pago no contracheque de outubro
Decipex paga R$ 66,7 milhões a 855 beneficiários (Portal do Servidor) ↗

II Carreira e concursos

Universidades e institutos federais · Carreira TAE

Decreto 13.141 regulamenta os cargos de Técnico e Analista em Educação e libera 15.659 códigos de vaga

O Decreto nº 13.141, de 21 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial de 22 de outubro, define as áreas, especialidades, formação e atribuições dos novos cargos de Analista em Educação e Técnico em Educação do PCCTAE, criados pelo art. 7º-B da Lei nº 11.091/2005. Segundo o IFPR, com informações do MEC, a regulamentação permite liberar 15.659 códigos de vaga: 8.000 de Técnico e 7.659 de Analista, dos quais 4.800 vão para os institutos federais e 10.859 para as universidades federais. Nesta primeira etapa entram as áreas de administração e informação, governança de dados e TI, infraestrutura, processos educacionais, saúde, medicina veterinária e meio ambiente; outras especialidades virão em etapas seguintes, por ato conjunto do MEC e do MGI.

Interesse do servidor · O decreto vale só para quem ingressar por concurso com edital publicado a partir de 22 de outubro; não altera a situação dos atuais técnico-administrativos. Para UFPR, UTFPR, Unila e IFPR, abre caminho para novos concursos de TAE, mas nenhum edital no Paraná foi anunciado até 4 de novembro.

Órgão
Presidência da República, MEC e MGI
Publicado
22/10/2026
Norma
Decreto nº 13.141/2026; Lei nº 11.091/2005, art. 7º-B
Situação
Em vigor desde 22/10/2026
Decreto nº 13.141, de 21 de outubro de 2026 (Planalto) ↗ Decreto que regulamenta cargos do PCCTAE é publicado (Página do Servidor do IFPR) ↗
IFPR · Remoção

Lista de interessados em remoção para os novos campi do IFPR tem resultado provisório em 09/11 e final em 18/11

O Edital nº 91/2026 do IFPR, publicado em 19 de outubro, forma um cadastro de reserva de servidores efetivos, docentes e técnico-administrativos, interessados em remoção para os campi Cambé, Cianorte, Maringá, Ponta Grossa e Toledo. As inscrições foram de 22 de outubro a 3 de novembro, por formulário na Página do Servidor, com indicação de até três unidades por ordem de preferência. A classificação é por cargo (TAE) ou área de ingresso (docentes), pelo maior tempo de exercício no IFPR, depois no cargo e, no empate, pela idade. O resultado provisório sai em 9 de novembro, com recursos de 9 a 12 de novembro, análise de 13 a 17 e resultado final em 18 de novembro.

Interesse do servidor · Quem se inscreveu deve conferir a classificação provisória em 9 de novembro e recorrer até 12 de novembro, se for o caso. A lista não garante remoção: a chamada depende de vaga e de necessidade da unidade, na ordem de classificação. O IFPR também abriu em 1º de novembro o novo ciclo anual do PGD 2026/2027, com tira-dúvidas em 5 de novembro e avaliação dos RITs pendentes até 10 de novembro.

Órgão
Instituto Federal do Paraná (IFPR)
Publicado
19/10/2026
Norma
Edital IFPR nº 91/2026
Situação
Inscrições encerradas; resultado provisório em 09/11/2026
IFPR publica edital de lista de interessados em remoção para os novos campi ↗ Novo ciclo anual do PGD entra em vigor em 01/11 (IFPR) ↗
UFPR · Concurso docente

UFPR recebe inscrições até 26/11 para professor EBTT de Ciência da Computação, com taxa de R$ 61

O Edital nº 303/2026 da Progepe/UFPR, publicado em 26 de outubro, abre concurso para uma vaga de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe A, nível 1, regime de 20 horas, na área de Ciência da Computação, para o curso superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Setor de Educação Profissional e Tecnológica (SEPT). As inscrições vão de 27 de outubro a 26 de novembro, pelo e-mail saad.sept@ufpr.br, com taxa de R$ 61,00; o vencimento básico é de R$ 3.198,59 mais retribuição por titulação, e o auxílio-alimentação de R$ 596,00 para 20 horas. As provas (escrita, didática, análise e defesa de currículo) estão previstas para a segunda quinzena de dezembro. Também segue listado como aberto o Edital nº 276/2026, de docentes do magistério superior.

Interesse do servidor · Exige-se graduação em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou em Sistemas de Informação; o pedido de isenção da taxa (CadÚnico) vai pelo e-mail urp@ufpr.br. Candidatos já convocados para cargos efetivos da UFPR devem seguir o novo fluxo do exame médico pré-admissional divulgado em 3 de novembro: exames laboratoriais por conta do candidato, formulário de saúde ocupacional enviado 2 dias úteis antes e agendamento na USOC.

Órgão
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Publicado
26/10/2026
Norma
Edital Progepe/UFPR nº 303/2026
Situação
Inscrições abertas até 26/11/2026
Concurso docentes EBTT, Edital 303/26 (Progepe/UFPR) ↗ Exame médico pré-admissional para cargo efetivo (Progepe/UFPR) ↗
UTFPR · Licença e compensação

UTFPR abre em 10/11 os pedidos de licença para capacitação de 2027/1; plano de compensação da greve dos TAEs vence até 31/12

A partir de 10 de novembro, servidores da UTFPR podem pedir pelo SEI (processo "Pessoal: Licença para Capacitação") a licença para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2027. A licença é devida a cada cinco anos de efetivo exercício, pode ser parcelada em até seis períodos de no mínimo 15 dias, exige ação prevista no PDP com pelo menos 30 horas semanais, e o total de licenciados ao mesmo tempo não pode passar de 5% dos servidores. Em outra frente, a Reitoria assinou em 26 de outubro com o sindicato da categoria o acordo de compensação das atividades represadas na greve dos técnico-administrativos (3 de março a 17 de julho): cada servidor que aderiu elabora com a chefia um Plano de Compensação, apresentado em até sete dias úteis contados de 30 de outubro, com conclusão até 31 de dezembro.

Interesse do servidor · Licença acima de 30 dias suspende o pagamento de função ou cargo de confiança e das gratificações ligadas ao local de trabalho, e quem usa a licença fica dois anos sem afastamento integral para mestrado ou doutorado. Para a greve, a chefia abre o processo SEI "Greve: Reposição Atividades Represadas" e o servidor registra os dias parados no sistema de frequência (ou no Petrvs, se estiver no PGD).

Órgão
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
Publicado
03/11/2026
Norma
Lei nº 8.112/1990, art. 87 e art. 96-A; acordo Reitoria/Sinditest-PR de 26/10/2026
Situação
Pedidos de licença a partir de 10/11/2026; planos de compensação até 31/12/2026
Servidores já podem solicitar Licença para Capacitação para o primeiro semestre de 2027 (UTFPR) ↗ Assinado acordo para reposição de atividades represadas durante greve dos TAEs (UTFPR) ↗
Unila · Concurso docente

Concurso da Unila para professor efetivo homologa inscrições a partir de 05/11 e tem provas de 25 a 29/01/2027

A Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em Foz do Iguaçu, encerrou em 27 de outubro as inscrições do concurso para professor do magistério superior regido pelo Edital nº 240/2026 (condições gerais), publicado no Diário Oficial de 22 de setembro, com editais específicos por área, entre elas Morfologia/Anatomia Humana (Edital 241/2026), Farmacologia (243/2026, uma vaga) e Saúde Coletiva. A taxa foi de R$ 215,00. A página do concurso prevê a homologação das inscrições a partir de 5 de novembro e as provas entre 25 e 29 de janeiro de 2027; a validade do certame vai até 27 de outubro de 2027. Há divergência na página do informe de Farmacologia, que cita o fim das inscrições ora em 27, ora em 28 de outubro.

Interesse do servidor · Quem se inscreveu deve acompanhar o portal de editais da Unila a partir de 5 de novembro para conferir a homologação e eventual prazo de recurso. Regime de trabalho e remuneração constam nos PDFs dos editais; a página não traz processos abertos para técnico-administrativos.

Órgão
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
Publicado
22/09/2026
Norma
Editais Unila nº 240, 241 e 243/2026
Situação
Inscrições encerradas; homologação a partir de 05/11 e provas em 25 a 29/01/2027
Edital 240/2026 no portal de editais da Unila ↗ Informe do concurso para professor efetivo, Farmacologia (Unila) ↗ Concursos e processos seletivos em andamento (Unila) ↗

III Agenda

MGI e UTFPR · Recesso de fim de ano

Recesso de 21/12 a 1º/01 pode ser compensado até 31/05/2027, com limite de 2 horas por dia; UTFPR regulou por portaria

A Portaria SRT/MGI nº 6.342, de 4 de agosto de 2026, fixou o recesso de fim de ano dos órgãos do Sipec em dois blocos: 21 a 25 de dezembro de 2026 e 28 de dezembro a 1º de janeiro de 2027. A adesão é facultativa e vale para servidores, empregados públicos, temporários e estagiários, com revezamento para manter os serviços. As horas são compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027, no máximo 2 horas por dia (1 hora para estagiários); quem está no PGD compensa pelas entregas pactuadas. Na UTFPR, a Portaria nº 78/2026 do Gabinete da Reitoria, divulgada em 3 de novembro, prevê que entre 21 de dezembro e 1º de janeiro docentes e técnicos, em acordo com a chefia, trabalhem presencialmente, remotamente ou adiram ao recesso com compensação nos termos da portaria do MGI.

Interesse do servidor · O servidor deve combinar com a chefia a escala de revezamento e registrar as horas de compensação dentro do prazo; o que não for compensado até 31 de maio é descontado. UFPR, Unila e IFPR não haviam divulgado portaria própria até 4 de novembro; vale a regra do MGI.

Órgão
Secretaria de Relações de Trabalho do MGI; Reitoria da UTFPR
Publicado
03/11/2026
Norma
Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026; Portaria GABIR/UTFPR nº 78/2026
Situação
Compensação aberta até 31/05/2027
Portaria do MGI orienta sobre o recesso de fim de ano de 2026 ↗ Publicada portaria sobre o recesso de final de ano na UTFPR ↗
Funpresp · Seminário

Seminário de Previdência Complementar em 26/11 tem inscrição gratuita até 24/11 e transmissão online

O 3º Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público será em 26 de novembro, das 9h às 18h, no auditório do TSE, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da Funpresp-Exe no YouTube. A realização é da Funpresp-Exe, Funpresp-Jud e DF-PreviCom, com temas como organização patrimonial, endividamento, regras previdenciárias, formação de renda e decisões sobre aposentadoria. As inscrições são gratuitas, por formulário no site da Funpresp-Exe, até 24 de novembro; as vagas presenciais são limitadas e há certificado de participação.

Interesse do servidor · Servidores no Paraná, participantes ou não da Funpresp, podem acompanhar pela transmissão e obter o certificado. Quem ingressou após 2013 e ainda não aderiu ao plano pode usar o evento para entender as regras antes de decidir.

Órgão
Funpresp-Exe, Funpresp-Jud e DF-PreviCom
Publicado
29/10/2026
Situação
Inscrições abertas até 24/11/2026
3º Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público (Portal do Servidor) ↗