Ministério Público da União: notícias do servidor público federal no Paraná

I Carreira e concursos

MPU · Concurso de remoção

Remoção de outubro muda 145 servidores do MPU; 11 movimentações têm origem ou destino em unidades do Paraná

A Secretaria-Geral do MPU publicou no Diário Oficial de 29 de outubro a Portaria SG/MPU 200/2026 com o resultado final do concurso de remoção aberto pelo Edital SG/MPU 71/2026 (61 vagas, inscrições até 20 de outubro). Foram removidos, a pedido e sem ônus para a administração, 145 servidores: 47 nas vagas do edital e 98 em vagas remanescentes. Pela contagem feita nos anexos, 11 remoções envolvem unidades paranaenses. No MPF, a PRM de Ponta Grossa recebe um analista de Direito (vaga prevista no edital), e a PR-PR em Curitiba ganha um técnico vindo da PRT-9 mas perde um analista de Comunicação Social para a PRR5 e um técnico para a PRM de Sorocaba; a PRM de Francisco Beltrão cede um analista de Direito ao MPT em Umuarama. O edital previa 3 vagas no Paraná: analista de Direito em Foz do Iguaçu e em Ponta Grossa e técnico na PTM de Umuarama.

Interesse do servidor · Quem foi removido só inicia o deslocamento 5 dias úteis depois de entrar em exercício o servidor que o substitui, com 15 dias de trânsito (sem trânsito quando não há mudança de residência; apresentação imediata entre municípios limítrofes), e precisa ficar pelo menos 1 ano na nova sede. Na remoção entre ramos, o ramo de origem tem 60 dias para enviar a pasta funcional; a mudança corre por conta do servidor, e permanecer na origem depois de iniciado o prazo é falta grave.

Órgão: Secretaria-Geral do MPU
Publicado: 29/10/2026
Norma: Portaria SG/MPU 200/2026; Edital SG/MPU 71/2026
Situação: Resultado final publicado; deslocamentos em curso

Portaria SG/MPU 200/2026 (resultado final, DOU de 29/10/2026) ↗ Edital SG/MPU 71/2026 (regras, vagas e cronograma, DOU de 16/10/2026) ↗

MPU · Vagas no Paraná

Sobram 61 vagas no MPU após a remoção; 5 ficam no Paraná (Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e 2 em Guarapuava)

O Edital SG/MPU 76/2026, no Diário Oficial de 29 de outubro, divulga a distribuição das vagas remanescentes do concurso de remoção: 61 no total, sendo 27 de analista (20 só em Direito) e 34 de técnico (29 em Administração e 5 em Polícia Institucional). No Paraná ficaram 5: 1 de analista em Comunicação Social na Procuradoria da República no Paraná, 1 de analista em Direito na PRM de Foz do Iguaçu, 1 de analista em Direito na PRM de Francisco Beltrão e 2 de técnico em Administração na PTM de Guarapuava, do MPT. A vaga de Foz do Iguaçu já constava do edital 71 e não foi ocupada por remoção. O edital não traz prazo nem critério de provimento.

Interesse do servidor · São as vagas que ficam livres para nomeação, já que ninguém pediu remoção para elas. A página do 11º concurso no portal do MPU lista como última portaria de nomeação a de 16 de junho de 2026 e nada de outubro ou novembro, de modo que o calendário de novas nomeações, inclusive para o Paraná, fica em aberto.

Órgão: Secretaria-Geral do MPU
Publicado: 29/10/2026
Norma: Edital SG/MPU 76/2026
Situação: Vagas remanescentes divulgadas; provimento sem data

Edital SG/MPU 76/2026 (distribuição de vagas remanescentes, DOU de 29/10/2026) ↗ Portarias de nomeação do 11º Concurso no portal do MPU (última de 16/06/2026) ↗

MPT no PR · Remoção

MPT no Paraná: remoção leva 2 analistas a Umuarama, tira 2 técnicos de Guarapuava e troca um técnico entre a PRT-9 e a PR-PR

Nos anexos da Portaria SG/MPU 200/2026, as unidades do Ministério Público do Trabalho no Paraná aparecem em 7 das 11 movimentações paranaenses. A PTM de Umuarama recebe dois analistas de Direito (um da PTM de Maringá e outro da PRM de Francisco Beltrão, do MPF) e cede um analista à PTM de Feira de Santana. A PTM de Guarapuava perde dois técnicos de Administração para Sant'Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e a PTM de Maringá ganha um técnico vindo da PR-TO. Na sede da PRT-9, em Curitiba, entra um técnico da PRT-1 e sai outro para a PR-PR. O edital 71 previa só 1 vaga do MPT no Paraná, de técnico em Umuarama; no edital 76 ficaram 2 vagas remanescentes de técnico em Guarapuava.

Interesse do servidor · Quem está na PRT-9 ou nas PTMs afetadas deve se preparar para a troca de equipes nas próximas semanas, já que o deslocamento começa após 5 dias úteis do exercício do substituto, com 15 dias de trânsito. As 2 vagas de técnico em Guarapuava seguem sem data de provimento. A PRT-9 não publicou aviso próprio sobre a remoção.

Órgão: MPT - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região
Publicado: 29/10/2026
Norma: Portaria SG/MPU 200/2026; Edital SG/MPU 76/2026
Situação: Resultado final publicado; deslocamentos em curso

Portaria SG/MPU 200/2026 (anexos I e II com as remoções) ↗ Edital SG/MPU 76/2026 (vagas remanescentes, inclusive PTM de Guarapuava) ↗ Página da PRT-9 com as sete unidades do MPT no Paraná ↗

II Remuneração e direitos

MPU · Remuneração

Reajuste de 8% vale desde julho de 2026; parcelas de 2027 e 2028 continuam vetadas e sem sessão marcada no Congresso

A Lei 15.373, de 1º de abril de 2026, reajustou os vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas do MPU e do CNMP em parcelas sucessivas: o inciso I do art. 1º garante 8% a partir de 1º de julho de 2026. Os incisos II e III, que previam mais 8% em 1º de julho de 2027 e 8% em 1º de julho de 2028, foram vetados pela Presidência (Mensagem 241/2026), com as colunas correspondentes dos anexos. O Veto 17/2026 chegou ao Congresso em abril, sobresta a pauta das sessões conjuntas desde 6 de maio e os dois dispositivos seguem como 'não apreciados'. Em junho uma associação de servidores pediu a inclusão do veto na pauta, mas até 4 de novembro a página da matéria não registrava sessão marcada.

Interesse do servidor · Para o servidor do MPF e do MPT no Paraná, o que está em vigor é só o reajuste de 8% desde 1º de julho de 2026. As parcelas de 2027 e 2028 só voltam se o Congresso derrubar o veto em sessão conjunta, por maioria absoluta de deputados e senadores; a data dessa votação é o que fica em aberto.

Órgão: MPU / Congresso Nacional
Publicado: 02/04/2026
Norma: Lei 15.373/2026; Veto 17/2026
Situação: Veto parcial pendente de apreciação pelo Congresso

Texto da Lei 15.373/2026 no portal de normas do Senado (art. 1º, incisos I a III) ↗ Lei 15.373/2026 na Legislação Informatizada da Câmara (DOU de 02/04/2026, com o veto) ↗ Veto 17/2026 no Congresso Nacional: em tramitação, sobrestando a pauta ↗

III Agenda

MPF no PR · Expediente

MPF no Paraná fechou em 30 de outubro pelo Dia do Servidor; próximos dias sem expediente são 20 de novembro e o recesso de 20 de dezembro

A Procuradoria da República no Paraná avisou em 29 de outubro que suas unidades não teriam expediente na sexta-feira, 30 de outubro, folga relativa ao Dia do Servidor Público (28 de outubro), transferida para o fim da semana; funcionou só plantão para atividades essenciais e casos urgentes, com protocolos e consultas pelo MPF Serviços. A notícia paranaense não cita a norma; a da PGR, do mesmo dia, indica a Portaria SG/MPF 549/2026 como base da transferência do ponto facultativo e a Portaria SG/MPU 202/2025 como o calendário de feriados e pontos facultativos do MPU, que também cobriu o feriado de Finados em 2 de novembro.

Interesse do servidor · Quem ficou de plantão em 30 de outubro deve acertar a compensação com a chefia, pois o aviso não trata disso. Para o resto do ano, o calendário do servidor tem o feriado de 20 de novembro (Consciência Negra) e o recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro; o MPF/PR ainda não divulgou escala de plantão para esses períodos.

Órgão: MPF - Procuradoria da República no Paraná
Publicado: 29/10/2026
Norma: Portaria SG/MPF 549/2026; Portaria SG/MPU 202/2025
Situação: Expediente normalizado; escalas de fim de ano ainda não divulgadas

Notícia da PR-PR: MPF/PR não terá expediente nesta sexta-feira (30) ↗ Notícia da PGR com as portarias SG/MPF 549/2026 e SG/MPU 202/2025 ↗

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